Inicio
Luanda, 22/8/2014

Adicione aos Favoritos | Sua Página Inicial

 

 Quem Somos 

 
Organigrama
Papel das Alfândegas
Perfil das Alfândegas

 

 

O Papel das Alfândegas

Como em todos os países do Mundo, em Angola existe a obrigatoriedade de pagamento de impostos ao Estado pela importação e exportação de mercadorias, resumidos em direitos aduaneiros e demais imposições.

A Alfândega é a entidade instituída pelo Estado para fazer cumprir esta medida e tem como funções principais:

· arrecadar impostos,

· proteger a sociedade;

· facilitar o comércio lícito.

O Serviço Nacional das Alfândegas adoptou medidas e procedimentos simplificados que aceleram e dão transparência ao processo de desalfandegamento. Porém, as suas actividades dependem do desempenho de outros intervenientes na cadeia de comércio externo, assim como também do cumprimento cabal e voluntário das regras por parte dos utentes dos serviços aduaneiros.

Os Outros Intervenientes: A intervenção das Alfândegas é condicionada pela acção dos participantes no processo de desalfandegamento, responsáveis pelas actividades extra-aduaneiras, requeridas em função do tipo de mercadoria ou bagagem, sendo os principais: o Ministério de Comércio, do Interior (Polícia Fiscal, Económica e a DNIC), da Saúde, da Agricultura, das Relações Exteriores, da Indústria, dos Petróleos, dos Transportes (Conselho Nacional de Carregadores, Administração dos Portos e Aeroportos), Concessionárias dos Terminais Portuários, Empresas de Inspecções Pré-embarque, transitários e Agências de Navegação.

 

   

As medidas adoptadas:

· Informatização do processo de desalfandegamento

· Adopção dos padrões de serviço demonstra que, se a apresentação da Declaração Aduaneira ou DU (documento único) for correcta e completa, as Alfândegas de Angola tramitam o despacho aduaneiro(DU) em 24 horas.

· Implementação do SIADU (Sistema Integrado Aduaneiro) em www.siadu.gv.ao, sendo que através da utilização do número de contribuinte do Declarante (no caso do importador) ou do número de cédula (no caso do Despachante) pode-se obter informação sobre o estado do DU ainda dentro das Alfândegas. · Implementação do Simulador de Direitos no website www.alfandegas.gv.ao que permite ao importador calcular o valor dos direitos de importação antes de importar as mercadorias.

Diálogo Aberto

Fale connosco no website e/ou através das caixas de sugestões disponíveis nos guichés de apoio de todas as Estâncias Aduaneiras. Assim, os utilizadores dos serviços aduaneiros podem fornecer sugestões e apresentar reclamações que nos ajudarão a atingir maior celeridade no processo de desalfandegamento, aperfeiçoando cada vez mais os nossos serviços.

Processos de desalfandegamento mais céleres significam menores custos, o que resultará em preços mais baixos das mercadorias, em prol da sociedade.

  

 Os Valores das Alfandegas de Angola

* Integridade * Responsabilidade * Transparência

 

 | Ínicio | Quem somos | Serviços | Legislação | Publicações | Eventos | Links úteis | Contactos | Webmail |Sitemap |