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Luanda, 20/9/2014

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PADRÕES DE SERVIÇOS

Actividade

Tarefa

Prazo máximo

Atendimento ao Público
Resposta a correspondência geral, pedidos de informação ou reclamações escritas. 5 dias
Recepçao de DU´s Das 8: 00 as 15:00h
Recepçao de Du´s com Tratamento Prioritário (Frescos, cargas perigosas, etc) Das 8:00 as 17: 00h
Processamento de Despachos
Emissão do aviso de não aceitação / Disponibilizaçao no cacifo 3 horas após a submissão
Emissão do Aviso de Rejeicção/Emissao da Nota de Liquidação/ Disponibilização no cacifo. 24 horas após aceitação
Correcção segundo a resposta ao Aviso de Rejeicção 24 horas após a recepção
Emissão da nota de liquidação ou de Rejeicção das mercadorias c/ tratamento prioritário ( Frescos, cargas perigosas…) 5 horas após aceitação
Verificação Documental / Emissão do Questionário ou do Aviso de Inspecção 72 horas após emissão da Nota de Liquidação
Emendas das Notas de Liquidação das mercadorias sobre controlo Aduaneiro 48 horas após solicitação
Emendas das Notas de Desalfandegamento das mercadorias sobre controlo Aduaneiro 6 horas após solicitação
Processamento de Mercadorias pelo Canal Vermelho
Emissão do Separado de Bagagem No momento de chegada ao Canal
Devoluçao ao fiel depósitario das mercadorias não reclamadas pelo importador 15 dias após a entrada em armázem
Processamento serviços Postais.
Processamento do DU (Examinar o envelope ou caixa e emissão da Nota de Liquidação) 1 hora após submissão
Devoluçao ao fiel depósitario das mercadorias não reclamadas pelo importador 15 dias após a entrada em armázem
Visitas aos Meios de Transporte
Visita as Aeronaves 30 minutos após o desembarque
Visita aos Navios 1 horas após a chegada do agente de navegação ao guiché
Atribuição da Contra- marca ao meio de transporte 1 h após conclusão da visita
Publicação da Contra-marca 2 horas após atribuição da contra-marca
Emissão do Alvará de Saida 1 hora após o fecho da conferência
Inspecções
Início da inspecção fisica das mercadorias 48 horas após marcação
Duração Inspecção física das mercadorias 5 dias
Emissão das recomendações ao operador do Armazém 72 horas após conclusão da visita
Emissão do Relatório de Inspecção física 48 horas após inspecçao
Scanneamento de bagagem / leitura das imagens 10 minutos
Scanneamento de contentores e paletes/ leitura das imagens 20 minutos
Revisão Manual da bagagem 30 minutos
Inspecção de Valores/ Diamantes / feretros 1 hora após solicitação
Apreensões
Emissão do Auto de Notícia / Auto de Apreensão 2 hora após apreensão
Devolução das mercadorias com documentos para liberação 1 hora após apresentação do comprovativo
Emissão das decisões sobre possíveis reclamações de danos ou extravio da mercadoria apreendida 10 dias úteis após reclamação apresentada
Contencioso
Emissão/Entrega da Notificação de comparência do Declarante no contencioso 24 horas após registro do auto de noticia ou da participaçao.
Emissão do Despacho de Indiciação ou de não indiciação 10 dias úteis após reunido o corpo de delito
Notificação dos despachos de indiciação ou de não indiciação 15 dias úteis
Notificação do despacho de Decisao Final juntamente com o mandado de multa 24 horas após assinatura do Despacho de Decisão Final
Emissão/ Entrega da Nota de Remessa e desembaraço do caso no Contencioso 24 após recepção do DAR
Leilão
Realização do Leilão 10 dias úteis após publicação do Edital no Jornal de Angola
Emissão da nota oficiosa de pagamento da mercadoria arrematada 24 horas após conclusão do leilão
Entrega da Nota de Autorização de saida da mercadoria arrematada 72 horas após a entrega do DAR a Estância Aduaneira
Isenções
Processamento do pedido de isenção 48 horas após solicitação
Contratação de Pessoal
Publicação da lista dos candidatos selecionados aos testes de Ingresso a Instituição 15 dias uteis após término do prazo para apresentação das candidaturas
Publicação da data de realização das provas de ingresso 10 días úteis após a publicação da lista dos candidatos
Publicação dos resultados dos testes de Ingresso a Instituição 10 dias uteis a contar do termo das provas
Publicação da lista dos admitidos a Instituição 72 h após Visto do Tribunal de Contas
Representantes de Terceiros
Recepção de Candidaturas para Representante de Terceiros 30 dias após publicação do concurso público no Jornal de Angola
Publicação da lista dos canditatos admitidos para os Testes Escritos 45 dias após a abertura e anuncio público do concurso
Cursos Preparátorios (quando existentes) 15 dias úteis
Publicação da lista para as Provas Escritas 5 dias após o termino do curso ou após publicação da lista de candidatos admitidos
Publicação da lista Para as Provas Orais 5 dias após correcção das provas
Publicação da lista Geral dos Resultados 15 a 20 dias depois do termino das provas orais.
Pagamento das taxas para exercicio da actividade Até 3 anos desde a publicação da lista final de admtidos
Investigaçoes de Inrregularidades de Terceiros 3 mesês após abertura do processo
Contratação Publica para bens e serviços
Apresentação de propostas para os concursos públicos Não inferior a 20 dias nem superior a 120 após anuncio publico do concurso
Solicitação de esclarecimentos de erros e omissões nas peças do concurso> Até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação de propostas
Acto público do concurso (Abertura das propostas) No dia útil, imediatamente a seguir à data limite para a apresentação de propostas
Celebração do contrato 30 dias a contar da data da aceitação da minuta ou da decisão sobre a reclamação
Auditorias e licenciamento
Envio da carta de anuncio da auditoria pós-importação 15 dias antes da visita
Re-Notificação do importador para a visita de Auditoria 7 dias úteis depois decorridos os primeiros 15 dias
Envio da carta de encerramento do processo de auditoria pós-importação 3 dias úteis assinatura do rel pelo DG ou DGA
licenciamento das Empresas de inspecção pré-embarque Anualmente

 

 

 

 

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