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Actividade
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Tarefa
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Prazo máximo
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Atendimento ao Público
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Resposta a correspondência geral, pedidos de informação ou reclamações escritas.
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5 dias
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Horário do serviço
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De Segunda à Quinta-feira: das 8H:00 às 15H:30 Min
Sexta-feira: das 8H:00 às 15H:00
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Processamento
Despachos com Documento Único
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Processamento de Despachos
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1 dia
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Emissão da Nota de Pagamento/Aviso de Rejeição/Aviso de Não-aceitação do DU
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1 dia depois da submissão
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Correcção segundo a resposta ao Aviso de Rejeição do DU
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1 dia
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Processamento do Despacho das mercadorias com tratamento preferencial (frescos, cargas perigosas, etc.)
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8 horas
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Emissão do Questionário para a Verificação Documental
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1 dia depois a atribuição
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Verificação Documental
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1 dia depois da atribuição
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Emendas de Notas de Pagamento e Notas de Desalfandegamento
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1 dia depois da reclamação
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Processamento Mercadorias pelo Canal Vermelho
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Processamento dos Despachos
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1 dia
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Processamento de Despachos de caderneta depois das horas normais de expediente
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30 minutos à 1 dia
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Processamento dos Despacho das mercadorias acompanhadas, fora das horas do serviço, aos finais de semana e aos feriados
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3 dias
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Encaminhamento da mercadoria com carácter comercial ao Terminal de cargas
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1 dia
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Processamento Serviços Postais
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Completar o DUS, examinar o envelope ou caixa e emissão da Nota de Pagamento.
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1 hora
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Visitas
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Visita às aeronaves
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1 hora depois da chegada da aeronave
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Visita ao navio
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6 horas depois da chegada do agente de navegação ao Guiché da Secção de Navegação
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Emissão/Entrega da contra marca ao Agente de Navegação
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1 hora depois da conclusão da visita
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Publicação da contra marca
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1 dia depois da emissão
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Emissão do Aviso de Varejos
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2 dias antes da visita
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Emissão das Recomendações depois da Visita ao Operador do Armazém
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5 dias
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Inspecções
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Emissão do Aviso de Inspecção Física
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2 dias depois a aceitação do DU
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Inspecção Física das mercadorias
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3 dias depois a emissão do aviso
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Emissão do Relatório de Inspecção Física
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2 dias depois completar a inspecção
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Revisão da bagagem no Aeroporto
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1 hora
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Resolução da reclamação resultante da revisão da bagagem
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10 dias
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Apreensões
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Emissão do Auto de Apreensão
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1 hora
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Devolução das mercadorias com documentação para a liberação.
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1 hora
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Emissão das decisões sobre possíveis reclamações de avaria ou perda da mercadoria apreendida.
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10 dias
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Tratamento dos Casos no Departamento
Contencioso
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Emissão da Notificação de Comparência do declarante no Cartório
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2 dias antes da data de Comparência
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Entrega da cópia do Auto de declaração
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No dia da Comparência
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Emissão/recepção do Mandado de Multa com a autorização do declarante
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1 dia
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Emissão/Recepção da Nota de Remessa e desembaraço do caso em Cartório
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1 dia depois da entrega do DARao Cartório
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Leilão
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Realização do Leilão
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10 dias depois da publicação do aviso no Jornal de Angola
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Emissão da Nota Oficiosa de Pagamento da mercadoria arrematada
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2 dias
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Entrega da Nota de Autorização de Saída da mercadoria arrematada
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3 dias depois do pagamento
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Isenções
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Processamento do Pedido de Isenção
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3 dias
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Investigações
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Conclusão das investigações de irregularidades do pessoal
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3 meses
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Licenças
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Outorga de Licenças aos Despachantes desde a data de apresentação das candidaturas.
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2 meses
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